Google, Apple, Face App e uso de dados pessoais: inocentes ou não?

O Face App trouxe muita discussão sobre o uso dos dados pessoais, e como mencionamos em Apps de envelhecimento: será que vale a pena usar?

Google, Apple e FaceApp foram notificados para explicarem as políticas de coleta e armazenamento de dados. As empresas que apenas oferecem o app e, portanto, não seriam responsáveis, já que não são desenvolvedoras do aplicativo e que todo desenvolvedor que utiliza suas plataformas deve concordar em proteger a privacidade dos usuários.

O aplicativo não oferece informações de “Política de Privacidade” e “Termos de Uso” em português. A lei prevê que todo produto ou serviço oferecido no Brasil deve conter “informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa”.

Ainda foi constatada a existência de “cláusulas abusivas”, pois o aplicativo informa a possibilidade de compartilhamento de dados do consumidor com terceiros, inclusive em países em que não há as mesmas leis de proteção de dados. E, compartilhar dados do usuário do app, somente mediante consentimento explicito para uso legítimo. Motivo que merece uma discussão à parte.

Resultado: Google e Apple levarem multas de R$ 9,9 milhões e R$ 7,7 milhões, respectivamente, por desrespeitar o artigo 31 do Código de Defesa ao Consumidor ao não fornecer as informações de forma clara.

Para o CDC, os fornecedores do serviço dividem a responsabilidade com a empresa que o criou. “Deste modo, Google e Apple respondem pela ausência de informações do aplicativo FaceApp”, argumenta o Procon-SP. (O FaceApp não respondeu à notificação), como menciona Tecnoblog

Porém, se fizermos uma analogia entre controladores (Apple e Google) e operador (FaceApp) segundo a LGPD a situação não favorece estas empresas, pois ela controla os dados dos seus clientes, e o acesso via suas lojas de apps. Ou mesmo, Google e Apple não teriam uma coparticipação?

Pois se estas empresas podem notificar e banir usuários por uso inadequado de seus recursos por qual motivo não existe um monitoramento de terceiros que fornecem apps em suas plataformas? Ainda mais usando dados de seus clientes.

E você o que pensa desta situação? Sugestões são sempre bem-vindas

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