Um panorama geral sobre LGPD

LGPD – Lei Geral de Proteção de dados Pessoais, você sabe o que trata?
Acompanhe o texto a seguir para ter um panorama geral sobre este assunto.

A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, foi aprovada em 10 de julho de
2018.

Ela exige que as empresas cumpram os requisitos relacionados ao
processamento de dados pessoais.

O LGPD decerto tem muitas semelhanças com o Regulamento Geral de
Proteção de Dados da União Europeia, no entanto, é mais enxuto.

Portanto, ela se aplica a todas as empresas que oferecem bens ou serviços
aos titulares dos dados no Brasil, independentemente de onde estejam.

O que é LGPD?

Resumidamente podemos dizer que essa Lei, tem como objetivo proteger os
dados pessoais, assim exigindo que maior prestação de contas de empresas
que trabalham com estas informações.

A LGPD define os princípios de processamento de dados e também descreve
quais dados pessoais são cobertos.

Além de desenvolver a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados, nova
entidade responsável por supervisionar e fazer cumprir as leis de proteção
de dados em todo o país.

ANPD, a Lei Geral de Proteção de Dados

Contudo, segundo a Brasscom, a pandemia acabou interrompendo a
preparação das empresas.

Então, devido a isso e da não criação da ANPD, a Lei Geral de Proteção de
Dados deve entrar em vigor apenas em 2021.

Origem da Lei Geral de Proteção de dados Pessoais – Cambridge
Analytica

O professor Aleksandr Kogan, de Cambridge, elaborou um teste psicológico,
que coletou, junto com a Global Science Research, milhões de dados pessoais
de usuários do Facebook.

Cambridge Analytica X LGPD

Se aproveitando de uma falha nos Termos e Condições, diversos dados
importantes, tais como gostos, e mail, foram entregues a GSR e vendidos à
Cambridge Analytica.

Que, por sua vez, trabalhava na campanha de Donald Trump pela presidência
e do Brexit – movimento que pedia a saída do Reino Unido da União Europeia.
Propagandas direcionadas foram criadas com base no perfil dos eleitores, e
portanto, a LGBD foi criada decorrente deste escândalo.

Pois ficou claro que era urgente a criação de uma lei reguladora do uso de
dados pessoais pelas empresas.

A quem se aplica a LGPD?

Especificamente, o LGPD regulamenta os controladores e processadores de
dados pessoais.

Mesmo empresas que não estão localizadas no Brasil podem precisar
obedecer se tiverem clientes ou clientes no país.

As informações cobertas pela LGPD incluem a coleta, processamento, uso e
armazenamento de todos os dados pessoais em formato eletrônico e físico.
Empresas de todos os tamanhos devem cumprir esta lei. Portanto, qualquer
empresa que lida com processamento, mesmo em pequena escala, deve
obedecer se coletar dados pessoais ou fornecer mercadorias para qualquer
pessoa no Brasil.

O que são dados pessoais nessa Lei?

A saber, informações pessoais na LGPD são semelhantes à definição de dados
descrita no GDPR. Contudo, ela não descreve na literalidade o que são esses
dados.

Existem, porém, alguns fatores de esclarecimento que o regulamento
menciona.

Por exemplo, dados pessoais são vagamente definidos como informações que
podem identificar uma pessoa, também conhecida como titular dos dados.
Igualmente pode se aplicar a informações pessoais que podem sujeitar um
indivíduo a “um tratamento específico”.

Aplica-se a dados processados coletados ou relacionados ao fornecimento de
bens e serviços a pessoas físicas no Brasil.

Dados anônimos não são considerados dados pessoais, a menos que possam
ser facilmente revertidos para obter os dados identificáveis.

Das penalidades

Penas pecuniárias podem ser aplicadas, que vão desde 2% do faturamento
da companhia até 50 milhões de reais por infração.

Lembrando que as multas podem ser aplicadas (por dado pessoal) – o que
certamente aumenta muito este valor, além de multas diárias.

Para concluir, lembramos que este é um panorama geral da LGPD e
empresas precisam começar a se planejar desde já para cumprir as
especificações da lei.