Ano passado uma rede de farmácias foi multada em quase R$8 milhões pelas práticas do programa de fidelidade, ou seja, dar descontos mediante ao fornecimento do CPF do consumidor no ato da compra, sem oferecer informação clara e adequada sobre abertura de cadastro do consumidor. A decisão condenatória foi do Procon-MG. Porém, este problema é nacional.
Quem nunca foi a uma farmácia, no balcão, o atendente vem com a inocente pergunta: “qual seu CPF? Se questionar o motivo desta pergunta, o atendente lhe informa é pra ter desconto! Marchetti questiona o porquê que em toda compra nas grandes drogarias, querem tanto assim o número dos nossos CPFs?
A falta de transparência na coleta de dados nas farmácias é crítica, já que dados relacionados a questões de saúde são considerados extremamente sensíveis, ao mesmo tempo que o CPF é um forte identificador.
“Uma vez que você coleta o CPF da pessoa, você consegue não apenas associar o histórico de compras das pessoas, mas também comprar dados diversos sobre outros fatos da vida delas.” Marchetti
O fato que em muitas farmácias, usam destes programas de fidelidade, inclusive algumas com parcerias com empresas de benefícios. Deste 2018, o Ministério Público tem investigado as iniciativas destas farmácias.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirma que condicionar descontos ao fornecimento do CPF viola o direito do consumidor à informação clara e adequada sobre o serviço ofertado, representando ainda riscos à segurança de dados, especialmente por capturar informações pessoais sem informação prévia ao consumidor.
Para o promotor Frederico Meinberg, coordenador da Comissão de Dados Pessoais do MP, a intenção é “abrir uma caixa preta” e descobrir o uso que farmácias fazem dos dados sensíveis dos clientes.
Pedir CPF, segundo o Ministério Público, o caso pode configurar violação do direito constitucional à privacidade. Neste caso, caberia indenização coletiva pelo impacto ainda desconhecido na economia brasileira. “Seria um dos maiores danos morais e patrimoniais a médio prazo”, declarou o promotor.
“É importante entender que seus dados fazem parte do seu patrimônio. Essas informações sigilosas têm um valor enorme”, Meinberg.
Estes programas têm dias contados, a partir de agosto de 2020, inicio da LGPD. Temos que ficar atentos, como enfatiza Marchetti:
“O grande problema é que todo mundo têm os seus dados, menos você. E quem têm que ter os seus dados é você”
Fonte da Imagem: https://guiadafarmacia.com.br/beneficiados-ticket-ganham-descontos-em-drogarias/
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